Em vigor a partir de 01/08/2018
Este documento regula o uso do Plugin WordPress Super Plataforma e seus plugins complementares, coletivamente denominados “software”. Esses incluem, mas não se limitam a, todas as funcionalidades, recursos e extensões disponibilizados sob o guarda-chuva da Super Plataforma, abrangendo tanto o plugin principal quanto quaisquer plugins adicionais desenvolvidos para ampliar ou aprimorar a experiência do usuário e a funcionalidade do software.
Ao proceder a assinatura do software você, doravante denominado “licenciado”, contrata e concorda com os termos abaixo.
WEB SOLUCOES INTERATIVAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.970.555/0001-80, sediada em Marília/SP, na Av. Maria Cecilia Alves, nº 751, Parque Esmeralda 2, Marília/SP, CEP 17516-660, doravante denominada “licenciante”, estabelece o presente instrumento, denominado POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO, cujas condições e cláusulas o licenciado declara, no ato da contratação/assinatura, que leu anteriormente e aceita em se submeter. A aceitação destes Termos de Uso e Políticas de Privacidade é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados pela licenciante. Este documento é regido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).
1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.1 REGRAS GERAIS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS DO LICENCIADO
1.1.1 Os dados armazenados do licenciante, após comprovação da identidade através de confirmação dos respectivos dados, tem o direito de requerer por telefone/whatsapp: (14) 99121-6179 ou por e-mail (atendimento@superplataforma.com.br), informações como (a) quais dados de sua titularidade estão armazenados, (b) a finalidade do armazenamento destes dados, (c) para quem estes dados foram divulgados e (d) o prazo de armazenamento.
1.1.2 Além disso, também tem direito a requisitar que estes dados sejam (a) retificados, (b) apagados ou (c) limitados.
1.1.3 Em caso dos requerimentos acima se reserva o prazo de 30(trinta) dias para o cumprimento do pedido, sendo o requisitante informado através de e-mail.
1.1.4 Em caso de eventual violação de dados pessoais capaz de resultar em risco de direitos e liberdades do titular dos dados, a licenciante compromete-se a notificar o licenciado responsável em até 72 horas.
1.2 DADOS PESSOAIS DO LICENCIADO
1.2.1 O software coleta, após a efetiva contratação, as seguintes informações de identificação pessoal do licenciado fornecidas no ato da compra: nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e número de telefone. 1.2.2 Caso o cliente seja pessoa jurídica, deverá constar nome, CPF do representante legal da empresa.
1.2.3 As informações são fornecidas via preenchimento de formulário pelo licenciado no ato da contratação/assinatura do serviço, ficando este responsável pela sua correção e atualização.
1.2.4 As informações fornecidas serão usadas para comunicação, notificação e cobrança dos licenciados, estando a licenciante autorizada a utilizá-las também para a operação de envio de e-mails, como o envio de Newsletter, comunicado de lançamentos, novidades relacionadas ao software. O licenciado poderá cancelar a assinatura de recebimento de e-mails a qualquer momento.
1.2.5 A licenciante manterá os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
1.2.6 Apenas funcionários da licenciante poderão acessar as informações pessoais do licenciado, cuja divulgação para terceiros não será realizada sem autorização.
1.3 CAPTAÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS PELO LICENCIADO
1.3.1 Tendo em vista que o software permite ao licenciado a captação de dados de terceiros, o licenciado, ao contratar a licenciante, declara-se responsável pela tratamento e legalidade destes dados nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).
1.3.2 Caso o licenciado esteja geograficamente localizado em qualquer país da União Europeia ou, ainda, capta dados de qualquer pessoa que esteja geograficamente localizada em qualquer país da União Europeia, este se compromete a informar em seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade um representante para ser contatado pelas autoridades de controle e por titulares de dados daquela região, nos termos exigidos pela GDPR (General Data Protection Regulation). (General Data Protection Regulation).
2.TERMOS DE USO
2.1 SEGURANÇA Todos os dados inseridos no ato da compra são sigilosos e protegidos através de controles rígidos de acesso e criptografia. A nossa equipe de desenvolvedores faz o possível para manter o software seguro, mas não podemos garantir uma segurança 100% e como todo empreendimento online, estamos sujeitos a riscos.
2.2 CONEXÃO A fim de desfrutar dos serviços oferecidos pela licenciante, o licenciado deve garantir uma conexão contínua e rápida com a Internet. O licenciado é unicamente responsável por obter e pagar por sua conexão com a Internet, que permitirá que ele desfrute da plataforma. O licenciado reconhece que a qualidade da conexão da Internet depende, entre outros, do provedor de acesso à Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o cliente faz na banda disponível em cada momento e também da qualidade do equipamento conector em sua posse. A licenciante não é responsável por quaisquer falhas e/ou problemas na visualização atribuídos a uma conexão de Internet defeituosa, interrompida ou lenta ou com problemas atribuídos ao hardware (PC, notebook, tablet, celular etc.) do licenciado.
2.3 PAGAMENTO
2.3.1 No ato da assinatura/contratação do software, o licenciado poderá optar pelos planos de pagamento MENSAL, ANUAL ou VITALÍCIO, conforme ofertado no site.
2.3.2 Os meios de pagamento disponíveis são boleto bancário e cartão de crédito e Pix.
2.3.3 O não uso do software não isentará o licenciador do pagamento da assinatura, pois o pagamento é devido pela simples disponibilização do serviço, exceto para as compras realizadas para o Pagamento Vitalício.
2.3.4 A compra via cartão de crédito acarretará em pagamento automático da assinatura, seja ela mensal ou anual e será constado na fatura do cartão.
2.3.5 Compra via boleto bancário resultará no envio mensal OU anual do mesmo para o endereço de e-mail cadastrado no ato da compra.
2.3.6 O plano Anual segue o mesmo procedimento do plano Mensal, no entanto, a sua assinatura seguirá de acordo com o período a eles impostos, ou seja 12 meses respectivamente. Da mesma forma que no plano mensal, haverá a renovação automática com a cobrança no cartão de crédito ou envio de boleto bancário no próximo período de pagamento.
2.3.7 A Nota Fiscal referente será gerada no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação do pagamento e enviada por e-mail ao licenciado.
2.3.8 Ressaltamos que caso o licenciado opte pelo parcelamento, este será feito pela operadora do cartão de crédito e não pela licenciante. Não é possível o parcelamento por boleto bancário.
2.3.8 O Plano Vitalício vai gerar apenas um pagamento, sem outras cobranças pelo uso do software.
2.3.9 Uso Contínuo de Serviços de Assinatura
2.3.9.1 O acesso e uso contínuos dos serviços oferecidos pela licenciante, incluindo, mas não se limitando a, funcionalidades adicionais e plugins, estão condicionados à manutenção de uma assinatura ativa. No caso de cancelamento ou término da assinatura, o licenciado perderá o acesso a esses serviços adicionais imediatamente. 2.4 INADIMPLÊNCIA
2.4.1 A falta do pagamento da mensalidade por mais de 15 dias (recorrência na inadimplência) resultará na desativação da Plataforma na Hospedagem do cliente. A plataforma de pagamento irá avisar dos atrasos da mensalidade via e-mail antes do licenciante realizar o bloqueio da conta.
2.4.2 A liberação só acontecerá mediante o pagamento de todas mensalidades em atraso, incluídas correção monetária e juros moratórios legais.
2.4.3 Caso verificado que o software foi utilizada/disponibilizada sem o devido pagamento e não havendo pedido de cancelamento de assinatura, o valor referente ao período utilizado poderá ser cobrado por telefone, e-mail, correspondência e/ou ação judicial, com acréscimo de correção monetária, juros legais a partir do vencimento e honorários advocatícios de 20%.
2.4.4 Caso a licenciante entenda por não cobrar alguma mensalidade, correção monetária ou juros, este ato configura mera liberalidade, jamais renuncia a direito.
2.5 REEMBOLSO
2.5.1 O licenciado tem direito de solicitar o cancelamento em até 30 dias após a compra e receberá reembolso integral do valor pago.
2.5.2 Em caso de compra via cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 a 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura e também da empresa de cartão de crédito.
2.5.3 O estorno do valor pago via boleto bancário será via conta corrente. Assim que o reembolso for efetivado no sistema da plataforma de pagamento, o licenciado receberá um e-mail para cadastrar a conta bancária onde será efetuado o reembolso.
2.6 CANCELAMENTO DA ASSINATURA
2.6.1 A cobrança será interrompida mediante a solicitação de cancelamento da assinatura pelo licenciado junto à equipe da licenciante. Caso não haja uma solicitação de cancelamento, a cobrança ocorrerá automaticamente a cada período contratado.
2.6.2 Com o pedido de cancelamento da assinatura, será imediatamente desativado o acesso do licenciado ao software e cessada a cobrança automática por período pela licenciante e pela plataforma de pagamento no período subsequente, não havendo qualquer reembolso das parcelas já pagas.
2.7 SOBRE O SOFTWARE, SEU RECEBIMENTO E USO
2.7.1 O software consiste, mas não se limita, em um Plugin WordPress, que após o pagamento é enviado para o e-mail utilizado na compra o acesso ao ambiente do cliente onde terá acesso dos downloads e as licenças de uso.
2.7.2 Para instalação do Software o licenciado deve possuir um Plano de Hospedagem e Domínio, bem como do WordPress local onde o Software será instalado como Plugin. 2.7.3 A instalação, ativação no WordPress e de sua licença dependem dos recursos oferecidos no plano de Hospedagem contratado pelo licenciado, qualquer dificuldade quanto a isso deverão ser tratadas com o suporte da Hospedagem.
2.7.4 A utilização do Software depende da existência do WordPress, a Licenciante não poderá ser responsabilizada em caso de descontinuação do WordPress, em decorrência de mudanças estruturais realizadas que afete a funcionalidade de seus softwares.
2.7.5 De forma alguma o cliente poderá transferir o Software adquirido para outra pessoa/empresa, correndo risco de cancelamento da licença.
2.7.6 O software receberá constantes atualizações com melhorias e eventuais correções, ficando disponível a solicitação de download dentro do ambiente do cliente ao qual é enviado o e-mail de cadastro do licenciado após sua requisição.
2.7.8 O licenciado não poderá tentar quebrar o código fonte para qualquer fim.
2.7.9 O Software em si não armazena o conteúdo criado pelos usuários. Este conteúdo é armazenado na hospedagem contratada pelo Licenciado. Quando a hospedagem é gerida pela WEB SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA, assumimos a responsabilidade pela manutenção, backup, segurança e armazenamento dos dados. No caso de hospedagem contratada por terceiros, todas essas responsabilidades recaem sobre a empresa de hospedagem escolhida pelo Licenciado. Recomenda-se que o Licenciado mantenha backups regulares e assegure-se das medidas de segurança adotadas pela hospedagem contratada para proteção de seus dados.
2.7.10 PACOTES PREMIUM são funcionalidades criadas para o Licenciado com Software de Assinatura (Mensal/Anual) sem custo caso não dependam de serviços de terceiros, o Licenciado com Software VITALÍCIO (Pagamento único sem mensalidade/anuidade) não recebe os PACOTES PREMIUM sem custo, ele poderá adquirir a licença individualmente através da compra em nosso site.
2.8 Termos Específicos para Serviços de Hospedagem
2.8.1 Escopo dos Serviços de Hospedagem: Este serviço inclui hospedagem de sites, armazenamento de dados e suporte relacionado, disponível exclusivamente para clientes que mantêm uma assinatura ativa com a WEB SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA.
2.8.2 Segurança e Backups: Comprometemo-nos a implementar medidas de segurança robustas e a realizar backups regulares dos dados hospedados. No entanto, é responsabilidade do cliente manter uma cópia de segurança de seus dados.
2.8.3 Conteúdo Hospedado: O cliente é inteiramente responsável pelo conteúdo hospedado em nossos servidores. Este conteúdo não deve violar nenhuma lei aplicável, direitos autorais, direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros.
2.8.4 Disponibilidade e Manutenção: Embora nos esforcemos para garantir a máxima disponibilidade, reservamo-nos o direito de realizar manutenções periódicas, que podem resultar em inatividade temporária.
2.8.5 Limitações de Uso: O uso do serviço de hospedagem não deve exceder os limites de recursos alocados para o plano de assinatura do cliente. Usos excessivos podem resultar em restrições ou custos adicionais.
2.8.6 Cancelamento de Serviços: No caso de cancelamento da assinatura, os serviços de hospedagem serão terminados. É responsabilidade do cliente migrar seus dados para outro provedor antes do cancelamento efetivo.
2.8.7 Modificações nos Termos de Hospedagem: Reservamo-nos o direito de modificar os termos dos serviços de hospedagem a qualquer momento, com notificação prévia aos clientes.
2.8.8 Responsabilidade por Perdas: Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas de dados, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de usar os serviços de hospedagem.
2.9 SUPORTE
2.9.1 O licenciado receberá após a compra do software um e-mail com os dados de acesso ao ambiente do cliente, onde encontrará vídeos tutoriais explicativos do uso do Software.
2.9.2 O Suporte Técnico do software se dará através de whatsapp em horário comercial, das 9:00 às 17:00 de segunda-feira a sexta-feira, podendo também ser feito por nosso e-mail atendimento@superplataforma.com.br.
2.9.3 O Suporte Técnico é oferecido continuamente para os Planos Mensais e Anuais, para o Pagamento Vitalício ele é válido por 1 ano, podendo ser renovado caso seja de interesse do cliente.
2.9.4 Suporte Técnico Específico para Domínio, Hospedagem e Streaming O suporte técnico para questões de domínio e streaming é responsabilidade do cliente, devendo ser providenciado junto aos respectivos fornecedores desses serviços. Por outro lado, quando a hospedagem é contratada através da WEB SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA, oferecemos suporte técnico completo para questões relacionadas à hospedagem. Encorajamos os licenciados a buscar suporte adequado para domínio e streaming com suas respectivas empresas prestadoras de serviços, garantindo assim uma gestão eficiente e integrada de todos os componentes de sua presença online.
2.10 ACESSO A PLUGINS COM BASE NO PLANO DE ASSINATURA
2.10.1 O acesso aos plugins complementares da Super Plataforma é determinado pelo plano de assinatura escolhido pelo licenciado no momento da contratação. Cada plano de assinatura, incluindo o Plano Vitalício, oferece um conjunto específico de funcionalidades e plugins, conforme descrito nas informações na comprado realizada.
2.10.2 Os licenciados do Plano Vitalício tiveram acesso ao Plugin Super Plataforma, conforme especificado no momento da compra. Plugins adicionais lançados após a compra do Plano Vitalício podem não estar incluídos e podem estar disponíveis para compra separadamente.
2.10.3 O licenciado terá direito a usar apenas os plugins incluídos em seu plano de assinatura. Plugins adicionais que não fazem parte do plano escolhido podem estar disponíveis para compra ou upgrade de plano.
2.10.4 Em caso de upgrade para um plano com mais recursos, o acesso aos plugins adicionais será concedido imediatamente após a confirmação do upgrade. Para licenciados do Plano Vitalício, isso pode incluir a compra de plugins adicionais que não estavam incluídos originalmente no plano.
2.10.5 Em caso de downgrade ou cancelamento do plano, o acesso aos plugins que não fazem parte do novo plano será revogado.
2.10.6 A WEB SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover plugins disponíveis em cada plano de assinatura. Estas mudanças podem ser devidas a atualizações, melhorias no serviço, ou outras razões operacionais ou comerciais. Sempre que houver alterações significativas nos plugins disponibilizados, os licenciados serão informados com antecedência razoável. A comunicação incluirá detalhes sobre quais plugins serão afetados e quando as mudanças entrarão em vigor. Isso permitirá que os licenciados se ajustem às novas configurações ou considerem alterações em seus planos de assinatura conforme necessário.
2.11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.11.1. A titularidade e os direitos relativos ao software pertencem exclusivamente ao Licenciante. O acesso e sua regular utilização pelo Licenciado não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.
2.11.2 . Todo o conteúdo do Software, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à Licenciante, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da Licenciante ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
2.11.3 São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hacker), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo do software.
2.11.4 A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de ser penalizado com o cancelamento da licença.
2.12 TERMOS E CONDIÇÕES FINAIS
2.12.1 Contratando a licenciante, o licenciado tem pleno conhecimento de que o sistema sofre alterações frequentemente, não sendo obrigatório comunicados prévios perante cada alteração, a menos que julguemos necessário.
2.12.2 O licenciado também tem pleno conhecimento de que há possibilidade de se deparar com “bugs do sistema”, ou seja, falhas nos processos, sendo necessário ser revisado pela equipe de desenvolvimento para atualização.
2.12.3 O licenciante não se responsabiliza por eventuais perdas ocorridas em virtude de bugs imprevistos e/ou por conta de ocorrências externas que toda empresa está sujeita.
2.121.4 Além de todas as regras impostas neste documento, o licenciado compromete-se em elaborar e fornecer a seus “clientes” ou “visitantes” as Políticas de Privacidade aplicadas em seu próprio ambiente, as quais deverão estar em consonância com este documento, com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).
2.12.5 Não garantimos que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros, nem que estes serviços ou o(s) servidor(res) que os disponibilizam estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.
2.12.6 Todo o conteúdo que gerar através do nosso software e serviços é de sua responsabilidade. Você deverá isentar-se de qualquer responsabilidade em relação a este de nós, incluindo, sem limitação, responsabilidade por sua não adesão a qualquer sistema, falta de atualizações ou qualquer outra reclamação relacionada a danos.
2.12.7 Sempre que houver alteração destes Termos de Uso e Política de Privacidade o licenciado será comunicado através de e-mail. Após 5 (cinco) dias deste comunicado, se não houver manifestação, serão consideradas aceitas as alterações.
2.12.8 Fica eleito o foro de Marília/SP para dirimir quaisquer controvérsias acerca da utilização do software ou destes Termos de Uso e Política de Privacidade, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiado que seja.
2.12.9 Caso o cliente não aceite os termos de uso impostos acima, o cancelamento da assinatura pode ser solicitado através do e-mail atendimento@superplataforma.com.br ou através do ambiente do cliente pelo chat online.